Pelo presente instrumento particular, de um lado a Coral Soluções de Software LTDA, com sede na cidade de Chapecó, Santa Catarina na Rua Arthur João Lara E, nº 738 bairro Presidente Médice, inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.990/0001-03, doravante denominada "CONTRATADA" e ainda, de outro lado, a pessoa, física ou jurídica, doravante denominada "USUÁRIO", identificada na Confirmação Contratual, em conformidade com a legislação vigente, tem entre si justo e avençado o seguinte:
Ao optar por uma das contas oferecidas, o USUÁRIO automaticamente concederá aceitação irrevogável ao conteúdo do presente Termo de Uso (Termo de Uso), concordará, ainda, que qualquer indivíduo que utilizar a sua conta em seu nome também respeitará referido Termo de Uso. A aceitação deste Termo de Uso manifesta a vontade inequívoca das partes no contrato celebrado por meio eletrônico e na concordância com as condiçoes necessárias para utilização do serviço, listadas abaixo. A não aceitação ou violação dos Termos de Uso resultarão no encerramento de sua conta. A CONTRATADA tem o direito, de revisar o Termo de Uso a qualquer momento, sendo que o uso continuado do serviço por parte do USUÁRIO será considerado como aceitação irrevogável de tais revisões. O USUÁRIO poderá consultar a versão mais atual do Termo de Uso a qualquer momento pelo endereço: https://coralsistemas.com/termos-de-uso/
1.1. Para o perfeito entendimento e interpretação do Termo de Uso fica estabelecido que:
a) "USUÁRIO/USUÁRIOS" é a pessoa física ou jurídica que contrata o Serviço.
b) "Suporte Online" é o serviço de suporte técnico disponibilizado ao USUÁRIO pelo próprio site
c) "Serviço" é a disponibilização, pela CONTRATADA, de um conjunto de ferramentas e serviços online destinados a profissionais e empresas. Os Serviços sao fornecidos mediante acesso a world wide web, por meio de dispositivos próprios de responsabilidade do USUÁRIO. Para tanto, a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade sobre o equipamento técnico e meios necessários, como, por exemplo, computador, provedor de acesso a Internet, modem.
d) "Website" é a página ou sequência de páginas do software desenvolvido, com a finalidade de ofertar o Serviço.
e) "Plano" é a definição do limite de documentos emitidos pelo USUÁRIO para um período de tempo, bem como o valor estabelecido para essa definição.
2.1. Este Contrato regula a prestação do Serviço conforme os termos e condições abaixo dispostos além da legislação e normas técnicas aplicáveis.
2.1.1. O Serviço será prestado nos formatos abaixo ofertados:
Acesso pago com diversas opções de pacotes de funcionalidades, cujo detalhamento é apresentado ao USUÁRIO em página própria;
2.1.2. A CONTRATADA se reserva o direito de mudar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer porção do Website a qualquer momento, bem como as opções de contas, valores e formatos a serem ofertados ao USUÁRIO.
3.1. Para permitir ao USUÁRIO uma experiência de teste no sistema, a CONTRATADA oferece de forma voluntária um Plano gratuito com prazo de expiração no momento do cadastro do USUÁRIO.
3.2. Ao expirar o Plano gratuito oferecido pela CONTRATADA, para continuar utilizando o sistema, o USUÁRIO deve realizar a assinatura de um Plano. Caso o usuário não faça a assinatura dentro de um prazo de 90 dias após a expiração do Plano gratuito, a CONTRATADA se reserva o direito de apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do USUÁRIO que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE.
3.3. O USUÁRIO deverá optar, no momento da assinatura, por um Plano que suporte a demanda de emissão de documentos para o período estabelecido no Plano.
3.4. Na circunstância dos limites contratados para emissão serem ultrapassados, não ocorre bloqueio ou interrupção do sistema para impedir novas emissões. Nestes casos a CONTRATADA reserva-se o direito de ajustar automaticamente o Plano, para que, na renovação seguinte, o Plano esteja de acordo com a quantidade emitida pelo USUÁRIO.
4.1. O USUÁRIO deverá pagar à CONTRATADA o valor do Plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao USUÁRIO no ato da contratação.
4.2. A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do contrato, mas causará a suspensão parcial do acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SOFTWARE somente será restabelecido após a identificação pelo USUÁRIO do pagamento integral de todos os valores devidos, mesmo enquanto o mesmo esteve suspenso.
4.3. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não resolva a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do valor não pago, a CONTRATADA se reserva o direito de rescindir o presente contrato e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do USUÁRIO que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE.
5.1. São obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável:
a) disponibilizar o Serviço envidando os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do mesmo, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas a sua utilização, mantendo sigilo sobre as informações cadastrais fornecidas, inclusive login e senha, que só serão divulgados a terceiros em razão de determinação judicial, ressalvadas as hipóteses previstas neste Contrato.
b) comunicar ao USUÁRIO por e-mail ou aviso veiculado no Portal e/ou no Website a interrupção da prestação do Serviço por ocasião de manutenções preventivas e/ou corretivas.
c) manter, por si ou por terceiros, o Suporte Online.
6.1. São obrigações do USUÁRIO, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável:
a) pagar os valores devidos de acordo com o Serviço escolhido.
b) ser o único responsável pelo uso e guarda do login e senha de acesso ao Serviço, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.
c) utilizar os softwares colocados a sua disposição somente para os fins estabelecidos no presente instrumento.
6.2. Em hipótese alguma o USUÁRIO poderá utilizar o Serviço para:
a) Acessar, alterar e/ou copiar o conteúdo do banco de dados da CONTRATADA e/ou de terceiros sem a devida permissão.
b) Utilizar indevidamente o login e senha de terceiros.
c) Utilizar para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira ou ainda que caracterizem prática tipificada como crime.
6.3. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável pela utilização do Serviço, respondendo perante a CONTRATADA e/ou terceiros pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes que vier a ocasionar em razão da má utilização do mesmo.
6.4. O USUÁRIO será o único responsável pelas infrações que cometer quanto ao direito de uso dos softwares ou outro processo de execução protegido por marcas e patentes relacionados a este instrumento, respondendo diretamente por quaisquer indenizações, taxas ou comissões que forem devidas, bem como por quaisquer reclamações resultantes de sua utilização inadequada.
7.1. O Serviço poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao USUÁRIO, eventualmente para:
(a) Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo.
(b) Casos fortuitos ou de força maior.
(c) Ações de terceiros que impeçam a prestação.
(d) Falta de fornecimento de energia elétrica.
(e) Interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações.
(f) Ocorrencias de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso a Internet.
7.2. A CONTRATADA não será responsável por danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenham concorrido exclusivamente para sua ocorrência.
7.3. Tendo em vista que é impossível o funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, o Serviço, a CONTRATADA não garante seu funcionamento ininterrupta e/ou isenta de erros.
7.4. A CONTRATADA isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizaçoes, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, decorrentes direta ou indireta da utilização do Serviço causados ao USUÁRIO ou a terceiros.
8.1. Respeitados os direitos de utilização, pelo USUÁRIO, dos Serviços eventualmente já contratados e pagos, a CONTRATADA poderá encerrar a prestação a qualquer momento.
8.2. O Usuário é o único responsável pelo cancelamento do Serviço. O cancelamento poderá ser feito a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando que o USUÁRIO envie um e-mail para a CONTRATADA solicitando o cancelamento.
8.2.1. Após o cancelamento do Serviço, todas as informações, dados e arquivos antes inseridos na conta serão automaticamente apagados.
8.2.2. Caso o cancelamento seja feito antes do término de um período já pago, o encerramento da conta terá efeito imediato e o Usuário não terá direito ao reembolso do período contratado.
8.3. A infração por qualquer das partes de qualquer das disposições do presente instrumento ou das disposições legais e regulamentares a que o mesmo se subordina, faculta a Parte Lesada, a seu exclusivo critério, rescindir o presente instrumento, mediante comunicação formal a Parte Infratora.
8.5. A CONTRATADA rescindirá imediatamente o Serviço de um determinado USUÁRIO caso haja indícios de que referido USUÁRIO esteja utilizando o Serviço para incitar ou cometer qualquer atitude ilegal ou que conduza a comportamento ilegal.
8.6. Para os usuários optantes por planos pagos, no caso de não pagamento da referida assinatura, a CONTRATADA manterá as informações do USUÁRIO pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da suspensão de acesso. Durante este período, o USUÁRIO poderá extrair suas informações. Após este período, os dados do USUÁRIO serão eliminados.
9.1. A critério da CONTRATADA os valores das contas profissionais poderão ser reajustados na periodicidade permitida em lei, pela variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou por outro índice que venha oficialmente a substituí-lo.
10.1. Ao efetuar seu cadastro aceitando as condições e termos do Termo de Uso, o USUÁRIO declara e garante, expressamente, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para a celebração deste Contrato, bem como que é financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato.
10.2. O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente a CONTRATADA sobre qualquer extravio, roubo, perda ou uso não autorizado de seu login e/ou senha, a fim de que as mesmas possam bloqueá-los.
10.3. A CONTRATADA exonera-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente do login e/ou da senha.
10.4. No preenchimento do formulário específico de cadastramento, o USUÁRIO deverá prestar as informações solicitadas para identificação, cadastro e uso da CONTRATADA.
10.5. O USUÁRIO deverá fornecer, na Confirmação Contratual, informações verdadeiras, atualizadas e completas, sendo facultado à CONTRATADA utilizar serviço próprio ou de terceiros para apurar a validade e veracidade das informações. O USUÁRIO deverá, ainda, informar qualquer alteração em seus dados cadastrais, inclusive mudança de endereços convencional ou e-mail.
10.6. Caso os dados informados pelo USUÁRIO no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, sofram alteração não comunicada nos termos do item anterior, ou impossibilitem a comprovação e identificação do USUÁRIO, a CONTRATADA poderá, a seus exclusivos critérios, suspender ou cancelar automaticamente e independente de comunicação prévia, os serviços ora contratados, ficando os mesmos isentos de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao USUÁRIO.
10.7. O registro e a utilização eletrônica dos dados cadastrais, tem como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento dos serviços ao USUÁRIO, bem como a adequação dos serviços às preferências e gostos do USUÁRIO, a criação de novos serviços, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos direta ou indiretamente pela CONTRATADA existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos dados cadastrais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o USUÁRIO não fica obrigado a responder. A CONTRATADA deverá obter o prévio e inequívoco consentimento do USUÁRIO para utilizar os dados cadastrais com propósitos diversos ao estabelecido nesta Cláusula.
10.8. A CONTRATADA garante que adota os melhores níveis quanto a segurança na proteção dos referidos dados cadastrais do USUÁRIO, tendo instalado os meios e medidas técnicas para tentar evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados cadastrais recolhidos. Não obstante, o USUÁRIO declara estar ciente de que as medidas de segurança relativas a Internet não são integralmente infalíveis.
11.1. Ressalvada estipulação expressa em contrário, são de propriedade exclusiva da CONTRATADA o conteúdo do WebSite, como textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos, programas de computador, aí incluídos o suporte lógico, a descrição básica e o material de apoio, os dados de qualquer natureza relacionados aos serviços objeto deste contrato, estando todos protegidos pelas leis brasileiras de direito intelectual, especialmente as de direito autoral, de proteção jurídica do programa de computador, de marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, bem como pelos tratados internacionais relativos a matéria.
11.2. O uso não autorizado, a divulgação, ainda que restrita, especialmente a de caráter comercial, a publicação, distribuição, transmissão, compilação, alteração, assim como a reprodução total ou parcial não autorizada dos conteúdos disponibilizados pelo Portal, por meio mecânico, eletrônico ou qualquer outro, sao práticas estritamente proibidas, sujeitando o infrator as sanções de natureza penal, civil e administrativa cabíveis.
12.1. A prestação do Serviço obedece as leis brasileiras.
12.2. As partes reconhecem o serviço de e-mail como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Portal como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste instrumento.
12.3. A CONTRATADA não será responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo armazenado, por atrasos (de qualquer tipo) na transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do USUÁRIO, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão falha de linha de comunicação de acesso ocasionada pela empresa de telefonia responsável pelo serviço de suporte ao serviço prestado, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabilizando, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail.
12.4. As partes concordam que a CONTRATADA poderá, a seus exclusivos critérios, alterar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.
12.5. O não exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito consagrado no presente instrumento não representará novação, transação ou renúncia de tal direito, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo.
12.6. Se qualquer cláusula, termo ou condição deste Contrato for considerada nula ou vier a ser anulada por qualquer decisão judicial transitada em julgado, tal nulidade ou anulabilidade não contaminará as demais cláusulas deste Contrato, o qual permanecerá em pleno vigor, desde que ainda se possa manter o equilíbrio contratual ora ajustado.
12.7. Os títulos empregados para referenciar as cláusulas deste instrumento são meramente ilustrativos, devendo em todas as ocasiões os termos das cláusulas prevalecerem em relação aos títulos empregados.
12.8. As Partes conferem ao presente instrumento força de Título Executivo Extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil.
13.1. As Partes elegem, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da cidade de Chapecó no estado de Santa Catarina.